PCP apresenta Projecto-Lei para conduzir 125 com carta B

Neste projecto-lei, o PCP sugere que se equipare a habilitação legal para a condução de veículos automóveis, à habilitação legal para a condução de veículos de duas rodas com cilindrada até 125 cc, limitados a 15 cv ou 11 Kw de potência, ou seja, fazer corresponder a habilitação de condução de categoria B com a categoria A1.

O PCP – Partido Comunista Português – mais concretamente o seu grupo parlamentar, voltou à carga com a necessidade de o Estado português adoptar a directiva comunitária 91/439/CE, que permite a condução de motos até 125 cc e limitadas a 15 cv pelos detentores da carta B, como forma de, conjuntamente com a aplicação de medidas que fortaleçam as capacidades dos transportes públicos, aumentar a mobilidade dos cidadãos.

Assim, o PCP já apresentou no parlamento um projecto-lei (que está neste momento a ser discutido na generalidade) onde destaca todos os benefícios proporcionados pelo aumento da mobilidade e fluidez do tráfego, nomeadamente o ganho de tempo e a diminuição do consumo energético, bem como a consequente redução da degradação ambiental, por via da redução de emissões de CO2, que a medida representa.

Para o efeito, os titulares de carta de condução de categoria B, teriam apenas que efectuar um pedido e sujeitarem-se a um exame de condução prático com um motociclo com as características referidas.

No mesmo documento, o PCP apresenta em conformidade, a ressalva do artigo 123 do Código da estrada, aprovado pelo decreto-lei 114/94, que foi revisto e republicado pelo decreto-lei 44/2005 em 23 de Fevereiro.

Actualmente, tirar a carta de condução A1 implica a inscrição numa escola de condução, a frequência de um curso de código da estrada específico, aulas de condução com um motociclo de características regulamentares e um exame final, o que na prática corresponde a um impedimento à aplicação da prática de condução de veículos de duas rodas de potência e cilindrada reduzida.

Devemos salientar que, no resto da Europa, apenas a Holanda e a Dinamarca ainda não adoptaram esta medida.

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