AR discute a Segurança Rodoviária

Decorreu na passada segunda feira, dia 09/02/09, sob o auspício da Sub-Comissão de Segurança Rodoviária da Assembleia da República, uma conferência parlamentar sobre a Estratégia Nacional de Segurança Rodoviária, para o período 2008-2015.

<Num ambiente de congratulação geral sobre os “bons” resultados decorrentes da aplicação do Plano Nacional de Segurança Rodoviária (PNSR), verificados sobretudo numa análise crua da diminuição em 50% dos arrepiantes números da sinistralidade desde a criação do plano em 2003, e antes da meta prevista (2010), as várias intervenções, das quais se destaca a do ministro da Administração Interna, Rui Pereira, focaram a substancial melhoria dos valores (pelo menos dos apurados até 2006), comparativamente com a realidade de outros países europeus.

Mas o objectivo principal da conferência, era debater a futura Estratégia Nacional de Segurança Rodoviária (ENSR).

Esta estratégia, que tem vindo a ser desenvolvida pela Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR) e acompanhada na direcção científica pelo Instituto Superior das Ciências do Trabalho e da Empresa (ISCTE), consiste basicamente na identificação de factores prioritários e de segmentos críticos que devem merecer particular atenção para que se cumpram os novos objectivos estratégicos.

Estes consistem, genericamente, na diminuição dos números da sinistralidade, para que em 2015 (o mais tardar), Portugal se coloque entre os 10 países da U.E. com mais baixa sinistralidade em termos gerais (i.e. valores medidos em “mortos a 30 dias” ou, no caso de Portugal onde as medições são diferentes, contabilizadas em mortos a 24 Horas, convertidos através de um factor de 1.14. Sim! Por cada 100 mortos nas primeiras 24 horas após um acidente, há mais 14 que vão falecer nos trinta dias subsequentes, retirados da parcela “feridos graves” desta sinistra contabilidade).

Para isso, a sinistralidade portuguesa terá de se colocar perto de um valor cifrado em 78 mortos por milhão de habitante, o que significa uma redução de 850 para 579 mortos por ano.

Da mesma avaliação pelo ISCTE resultou uma recomendação particular relativamente aos acidentes dentro das localidades e aos que envolvem veículos de duas rodas, assim como a necessidade de conseguir mais rapidez na aplicação de coimas aos infractores e o incremento do controlo automático do excesso de velocidade (leia-se radares).

Na sequência de tudo o que foi dito, a ANSR já definiu acções chave que vão ser visíveis a curto prazo:

– Educação Cívica escolar e profissional

– Ensino e exame de condução

– Comportamento dos condutores

– Segurança dos veículos

– Fiscalização dos condutores e veículos

– Melhoria da infra-estrutura

– Melhoria do socorro e apoio à vítima

Conclusão:

Ainda não há nenhuma informação em concreto. No âmbito do documento discute-se a criação da carta por pontos com a cassação automática por acumulação, discute-se sobre se a figura do Tutor para o ensino da condução (se é que esta se vai aplicar aos motociclos) vai realmente avançar e qual a extensão da acção (as escolas de condução já manifestaram a sua preocupação), sobre quando vão abrir os 19 parques de manobras (onde passarão a ser efectuados os exames práticos dos motociclos em sequência da normativa europeia), quais vão ser as zonas limitadas a 30 Km/h, e se a taxa de álcool no sangue vai novamente baixar para os 2%, e se será para todos os condutores ou apenas para os profissionais e os recém-encartados.

Também se falou novamente nas inspecções dos ciclomotores, motociclos, triciclos e quadriciclos, mas tudo sem datas nem detalhes.

Para mais informações pode visitar o site da ANSR

E pode ainda ler um texto de há cerca de um ano, onde falo destes (e de outros) problemas que aguardam solução

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