Caça à sinistralidade

O Ministério da Administração Interna apresentou, com grande pompa e circunstância, a Operação Natal e Ano Novo em segurança.

Dirigindo-se aos seus colegas de Governo, nomeadamente aos Governadores Civis presentes, e ao seu staff, de entre eles o destaque para Paulo Marques, o Presidente da recém criada Autoridade Nacional para a Segurança Rodoviária, mais o comandante-geral da GNR, o director nacional da PSP, e o presidente da Autoridade Nacional para a Protecção Civil, o Ministro Rui Pereira congratulou-se pelas conquistas obtidas nos últimos anos em termos de redução da sinistralidade rodoviária, mas, reconheceu que ainda se pode fazer melhor.

Assim, esta campanha de segurança rodoviária (a maior algum dia realizada em Portugal), que já começou no passado dia 25 e que vai decorrer em pleno no período compreendido entre 21 de Dezembro e 2 de Janeiro, assenta em moldes renovados, tendo a ANSR como coordenadora das diversas competências, (PSP, GNR, INEM e ANPC) contando com recursos humanos e materiais alargados, incluindo apoio específico nos média sob a forma de “spots” de rádio e televisão complementados por Outdoors.

Com especial incidência na fiscalização da habilitação legal para conduzir, controlo de alcoolémia e substâncias psicotrópicas, excesso de velocidade, utilização de cintos de segurança e transporte de crianças, veículos de duas rodas, uso indevido do telemóvel e auxilio aos condutores, as forças da ordem vão estar no terreno exercendo funções de dissuasão, através da visibilidade dos meios disponibilizados, e de controlo.

Para tal, a GNR, a quem compete a gestão do tráfego na estrutura rodoviária principal, contará com 2100 militares e 750 viaturas no terreno. A PSP a quem compete o acompanhamento do volume de tráfego interno nas cidades, vai dispor de 3320 elementos, 21 postos de atendimento móveis e cerca de 1280 viaturas.

A protecção civil vai ter activos os seus níveis de comando nacional e distrital, os serviços de monitorização e resposta e dois helicópteros disponíveis 24 horas por dia. Conciliando a sua actuação com os corpos de bombeiros, vai dispor de 994 homens e 284 viaturas, constituindo 142 brigadas de resposta rápida. Através do INEM vai ainda contar com 240 ambulâncias de suporte básico de vida, 4 ambulâncias de suporte imediato de vida, 37 viaturas médicas de emergência e reanimação e mais dois helicópteros de emergência médica disponíveis, também eles, 24 horas por dia.

O Ministro realçou ainda a nova campanha de comunicação e sensibilização que irá ocorrer sob o lema “Mortes na estrada – Vamos acabar com este drama”, e que vai ser transmitida na televisão e na rádio.

Mas esta apresentação, trazia como bónus a apresentação oficial da ANSR – Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária.
Segundo o Ministro da Administração Interna, de quem depende, a ANSR tem já definidas três tarefas importantes:
-Promover a elaboração da Estratégia Nacional de Segurança Rodoviária até 2015, que já dispõe de um documento orientador em fase de definição de projectos, calendarização e orçamentação.
– Promover a reforma do processo contra-ordenacional rodoviário cujo diploma de alteração ao código da estrada já se encontra em processo legislativo, e cuja finalidade é atribuir à ANSR a centralização de todo o processo, diminuindo assim o numero de actos até agora praticados, representando mais uma simplificação do sistema, e uma responsabilização dos Governos Civis que irão desempenhar tarefas diversas necessárias à implementação do mesmo, nomeadamente recolha e guarda de documentos e audição de testemunhas.
– Lançar uma rede nacional de controlo de velocidade, que basicamente, para já, se limita à instalação de 100 radares e 300 caixas de forma a garantir a diminuição da velocidade de circulação em zonas específicas.

Esta Estratégia Nacional de Segurança Rodoviária representa, segundo o governo, um caminho para alcançar a meta proposta de concretizar até 2015 a redução do número de vítimas mortais, condutores ou ocupantes de veículos e peões, diminuir a taxa de alcoolémia identificada, aumentar a percentagem de utilização de cintos de segurança e dispositivos de retenção para crianças e diminuir em dez por cento a velocidade média constatada na Rede Principal de Estradas. Esta última medida também se destina a contribuir para o cumprimento das metas nacionais no âmbito do protocolo de Quioto, através da redução do consumo de combustíveis fósseis.